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Condições Gerais de Utilização

1. Avisos Legais

Ao aceder ao Website Medicina Online, adiante “Site”, o Utilizador deve tomar conhecimento das presentes Condições Gerais de Utilização aplicáveis a cada um dos documentos, informações, elementos, dados e requisitos que nela se encontram e que é propriedade da AMHMS – Health Care Management Services, S.A., pessoa coletiva 514 160 047, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o mesmo número, com sede na Avenida Duque de Ávila, n.º 46-5º C, em Lisboa, e com o capital social de 50.000,00 EUR, adiante Advance Medical.
Ao aceder e utilizar este Site, o Utilizador está a manifestar a sua concordância e a dar a sua aceitação às presentes Condições Gerais de Utilização, bem como a Política de Privacidade e de Proteção de Dados, as quais podem ser modificadas pela Advance Medical, a todo o tempo e sem qualquer aviso prévio, aceitando, por isso, o Utilizador verificar, com regularidade, o teor das mesmas em cada momento em vigor.
Todas as informações contidas neste Site destinam-se exclusivamente a utilização privada, proibindo-se a sua utilização para fins comerciais.
A Advance Medical informa que tanto o acesso como a utilização do Site, no seu todo, pode encontrar-se sujeita a limitações em consequência da legislação ou disponibilidade funcional de alguns Países, cabendo ao Utilizador verificar a existência (ou não) dessas mesmas limitações.

2. Descrição do Site

O Site possibilita ao cliente Multicare aderente ao serviço “Medicina Online” (o “Utilizador”), estabelecer relações com a Advance Medical no âmbito desse serviço, designadamente, a consultas médicas por telefone ou vídeo chamada; confirmação de diagnóstico, serviços de apoio oncológico e promoção de vida saudável utilizando, para o efeito a internet ou outras formas de acesso que venham a ser definidas pela Companhia. Por sua vez, a Advance Medical estabelece uma relação com a Teckel Medical SL no âmbito da prestação do serviço Avaliador de Sintomas, para a avaliação preliminar dos sintomas do paciente, oferecendo informações médicas associadas. Para a prestação desse serviço, a Teckel Medical SL não recolhe nem acede a dados pessoais do cliente.
O elenco dos serviços, das consultas e das operações permitidas no Site são as disponibilizadas, em cada momento, no mesmo.

3. Acesso aos serviços Medicina Online

O acesso aos serviços Medicina Online disponíveis no Site, independentemente de outras regras que venham a ser definidas, é reservado aos Clientes Multicare e processa-se através de elementos de identificação estritamente pessoais e intransmissíveis.

4. Propriedade Intelectual

Ao utilizar o Site, o Utilizador reconhece que os direitos de propriedade intelectual sobre todos os conteúdos do Site, exceto os que sejam fornecidos por entidades externas devidamente identificadas, são pertença da Advance Medical, incluindo informações, ferramentas, desenho gráfico com todos os seus componentes, figuras, gráficos ou textos.
Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer informação ou conteúdo deste Site, nem o seu aluguer ou venda, sem autorização prévia da Advance Medical.
Os sinais distintivos constantes do Site encontram-se registados e beneficiam, por isso, da proteção legal associada aos direitos de propriedade industrial, não podendo, em caso algum, ser utilizados por terceiros, sem a prévia e expressa autorização do respetivo titular.
Ao Utilizador está absolutamente proibido qualquer ato ou tentativa destinada a aceder, modificar, reproduzir, distribuir, vender, licenciar ou copiar os conteúdos e a propriedade intelectual do Site, quer seja no todo ou em parte.

5. Responsabilidade

O Utilizador obriga-se a garantir a segurança dos elementos de identificação, bem como a sua utilização estritamente pessoal dos mesmos, designadamente:
a. Não permitindo a sua utilização por terceiro, ainda que seu procurador ou mandatário;
b. Não os revelando, nem por qualquer forma os tornando acessíveis ao conhecimento de terceiros;
c. Memorizando-os e abstendo-se de os registar, quer diretamente, quer por qualquer forma ou meio que sejam inteligíveis por terceiros.
O Utilizador obriga-se a comunicar imediatamente à Advance Medical quaisquer ocorrências anómalas, nomeadamente:
a. Ocorrência de uma operação não ordenada;
b. O lançamento incorreto de qualquer operação.

Utilizador deve verificar com regularidade as suas apólices e dados pessoais, de modo a aperceber-se, o mais cedo possível, das ocorrências a que se refere a cláusula anterior, devendo, quando as mesmas forem constatadas, tomar as medidas necessárias ao apuramento imediato dos factos.
Sempre que uma operação seja realizada mediante os procedimentos referidos nas cláusulas anteriores, presume-se que o foi pelo Utilizador. O Utilizador é responsável pela utilização do Site, a qual, ainda que efetuada por terceiros, com ou sem a sua autorização, se presume, para todos os efeitos contratuais e legais, efetuada por este. Se, no entanto, se provar que a operação foi realizada por terceiro, presumir-se-á que tal foi consentido ou culposamente facilitado pelo Utilizador.
Não poderão ser invocados perante a Advance Medical erros ou deficiências derivados do meio de acesso utilizado pelo Utilizador.
Ao realizar pessoalmente qualquer operação ou ao comunicar dados à Advance Medical, o Utilizador deverá ter o especial cuidado de não cometer lapsos de digitação ou comunicação, de modo a assegurar-se de que a operação é corretamente realizada.
Qualquer ordem regularmente transmitida é irrevogável. Sempre que a validade, eficácia ou a prova de uma dada operação dependerem da observância de determinadas formalidades, a operação só se consumará depois de as mesmas terem sido cumpridas.
O Utilizador e a Advance Medical acordam em que o registo informático ou a sua reprodução em qualquer suporte - designadamente em papel - constituem meio de prova das operações efetuadas mediante os procedimentos previstos nas presentes Condições Gerais de Utilização.
Em caso de morte, ausência, interdição ou inabilitação do Utilizador, caduca o direito à utilização do Site.
A Advance Medical não garante o permanente funcionamento do Site, pelo que não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade da sua utilização pelo Utilizador.

6. Disponibilização do Site

A Advance Medical reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Site, os serviços e as condições requeridas para a sua utilização, a sua disponibilização e, bem assim, alterar as condições técnicas do seu funcionamento ou o elenco dos serviços, consultas e operações que podem ser realizadas por seu intermédio.

7. Política de Cookies

O Site utiliza tokens para melhorar a experiência do Utilizador e permitir realizar determinadas operações de forma segura. Consulte, por favor, a informação respeitante à Política de Cookies, em https://www.medicinaonline.pt/pt/politica-de-cookies/

8. Legislação Aplicável e Jurisdição

O Site, assim como as presentes Condições Gerais de Utilização, estão sujeitas à legislação vigente no ordenamento jurídico português.
A Advance Medical e o Utilizador acordam e aceitam, desde já, que todo e qualquer litígio que decorra das presentes Condições Gerais de Utilização, incluindo a Política de Privacidade que delas faz parte integrante, serão resolvidos pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.