POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, doravante “Política de Privacidade” ou apenas “Política”, aplica-se genericamente à recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores que acedem ao Website Medicina Online, doravante “Site”, designadamente, os recolhidos através dos formulários, documentos ou outros meios destinados a permitir o contacto com a Teladoc Health Portugal, S.A., pessoa coletiva 514 160 047, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o mesmo número, com sede na Avenida Duque de Ávila, n.º 46-5º C, em Lisboa, e com o capital social de 55.000,00 EUR, adiante Teladoc, aplicando-se ainda ao exercício de direitos, pelo Utilizador, relativamente a estes dados, nos termos da legislação aplicável.

Esta Política reveste-se de carácter geral, pelo que a informação que nela é prestada pode ser complementada ou afastada, total ou parcialmente, por outras políticas, avisos ou informações de carácter mais específico que eventualmente tenham sido ou venham a ser disponibilizadas no contexto de certos tipos de tratamento de dados pessoais.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A Teladoc, cujos dados de contacto estão acima indicados, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo respetivo titular no preenchimento de formulários existentes neste Site, bem como os demais dados pessoais que tenham sido ou venham a ser fornecidos em qualquer outro suporte, diretamente ou por intermédio de outrem, ou que tenham sido gerados pela Teladoc, quer no âmbito de contactos prévios quer na execução do contrato ou que tenham resultado das mesmas e respeitantes ao utilizador do Site, doravante “Dados Pessoais”.

O fornecimento, à Teladoc, dos Dados Pessoais recolhidos no âmbito da prestação dos serviços Medicina Online, para além dos casos em que corresponde a informação necessária para cumprimento de obrigações legais da Teladoc, constitui requisito necessário para a prestação dos serviços, pelo que, na eventualidade de os mesmos não serem facultados à Teladoc, o pedido de prestação de serviços Medicina Online não poderá ser por esta aceite.

Os Dados Pessoais serão tratados pela Teladoc, entidade responsável pelo tratamento dos dados, para as finalidades enumeradas no ponto 4, abaixo, em estrito cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

2. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais pode ser contactado, por escrito, para os seguintes endereços:

• Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais – Avenida Duque de Ávila, 46-5º C, 1050-083 Lisboa;
• dataprotectionofficer@teladochealth.com

3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados fornecidos na relação estabelecida com a Teladoc são tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:

• tratados de forma lícita, leal e transparente;
• recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
• conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior;

4. FINALIDADES E FUNDAMENTO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DOS PRAZOS DE CONSERVAÇÃO RESPETIVOS

Os Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades assentes, em cada caso, nos fundamentos indicados na tabela abaixo e são conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução das mesmas finalidades, conforme os prazos (ou critérios adotados para os definir) indicados na mesma tabela:

 5. GRAVAÇÃO DE CHAMADAS TELEFÓNICAS

Nos contactos telefónicos estabelecidos entre o titular dos dados e a Teladoc, no âmbito da prestação dos serviços Medicina Online, esta poderá proceder à gravação das chamadas, mediante prévia informação ao titular dos dados e com o seu consentimento, designadamente, para a prestação dos serviços Medicina Online, como meio de prova de informações ou instruções transmitidas e, bem assim, para melhoria dos serviços oferecidos ou contratados e, ainda, para controlo da qualidade dos mesmos. As gravações de chamadas serão conservadas nos termos da legislação em vigor, pelos períodos que foram indicados nas deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados que definem os princípios aplicáveis ao tratamento de dados de gravação de chamadas, nomeadamente, a Deliberação n.º 1039/2017.

6. DADOS RELATIVOS À SAÚDE

A prestação dos serviços Medicina Online envolve ou poderá envolver o tratamento de dados relativos à saúde do titular. A Teladoc procede ao tratamento dos dados em questão, para as finalidades acima indicadas, mediante o consentimento do titular ou seu representante, sem prejuízo dos casos em que o tratamento assente noutro fundamento de licitude.

 7. COMUNICAÇÃO DE DADOS

Os Dados Pessoais poderão ser comunicados à Multicare – Seguros de Saúde, S.A., pessoa coletiva n.º 507516362, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob esse mesmo número, com sede na Rua Alexandre Herculano, n.º 53, 1250-010 Lisboa, e com o capital de social de 27.000.000,00 EUR, a outras sociedades que com esta se encontrem em relação de grupo ou de domínio nos termos do disposto no artigo 21º do Código dos Valores Mobiliários, podendo esses Dados ser tratados por outras entidades a quem a Teladoc tenha subcontratado o seu processamento.

Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento de obrigação legal, os Dados Pessoais poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias.

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos Dados Pessoais tem direito a solicitar à Teladoc, mediante pedido escrito dirigido ao respetivo Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais:

• O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento pela mesma;
• A correção ou atualização de Dados Pessoais inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;
• O tratamento de Dados Pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
• O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de Dados Pessoais que lhe digam respeito;
• A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de Dados Pessoais no que lhe diga respeito.

Mediante pedido escrito, dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, o titular dos Dados Pessoais tem, ainda, direito a:

• Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento;
• Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento;
• Receber do responsável pelo tratamento, em formato digital de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido, por si, fornecidos, tratados por meios automatizados com fundamento:
  (a) em consentimento prestado pelo titular dos dados ou,
  (b) em contrato celebrado,
  podendo solicitar, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível.

O titular dos Dados Pessoais pode, ainda, solicitar, ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus Dados Pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Autoridade competente.

9. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A Teladoc adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.

A Teladoc garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos Utilizadores do Site, recorrendo à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via Site.

10. POLÍTICA DE COOKIES

A Teladoc utiliza tokens no Site para melhorar a experiência do utilizador e permitir realizar determinadas operações de forma segura. Consulte, por favor, a informação respeitante à Política de Cookies, em https://www.medicinaonline.pt/pt/politica-de-cookies/

11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente, mediante publicação no Site, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do titular dos dados.

Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos titulares dos dados.